TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 12,46
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,74
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 172,63
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 46,85
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 46,85
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 46,85
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 118,15
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 118,58
14 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 29,53
15 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 29,53
16 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 23,63
17 - Distribuição R$ 27,96
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 29,53
Total R$ 849,11
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,46
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,74
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 172,63
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 50,65
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 46,85
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 46,85
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 46,85
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 118,58
13 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 119,09
14 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 29,77
15 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 29,77
16 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 23,81
17 - Distribuição R$ 27,96
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 29,77
Total R$ 855,64
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 172,63
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,46
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,74
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 46,85
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 46,85
10 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 433,14
11 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
12 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 46,85
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 118,58
14 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
15 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
16 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 204,78
17 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 51,19
18 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 51,19
19 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 40,95
20 - Distribuição R$ 27,96
21 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 51,19
Total R$ 1.901,18
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 172,63
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,46
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Tramitação R$ 46,85
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 46,85
10 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 491,70
11 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
12 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 46,85
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 118,58
14 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
15 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
16 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 216,49
17 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 54,12
18 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 54,12
19 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 43,29
20 - Distribuição R$ 27,96
21 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 54,12
Total R$ 1.982,58
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 45,96
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 10,74
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 12,46
07 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil do Casamento Civil R$ 45,96
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 46,85
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 39,87
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,96
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,96
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,97
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,96
Total R$ 277,07
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 45,96
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 12,46
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 433,14
08 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 46,85
10 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
11 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 126,49
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 31,62
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 31,62
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 25,29
16 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 31,62
Total R$ 1.329,13
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Suprimento para Casamento (idade consentimento)

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 9 - Suprimento para casamento R$ 52,51
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Juiz R$ 12,46
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 15,14
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,78
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,78
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,02
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,78
Total R$ 105,21
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 45,96
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 46,85
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 20,71
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,17
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,17
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,14
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,17
Total R$ 143,91
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Processo de Retificação, Averbação, Cancelamento ou Restauração de Registro

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 103,16
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 24,92
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,23
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,23
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,98
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,23
Total R$ 173,23
Observações:Excluída a emissão da certidão - ver tabela própria e adicionar ao valor total.
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Averbação por Escritura

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 67,49
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento ( do mandato ) R$ 10,74
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 17,79
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,44
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,44
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,55
07 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,44
Total R$ 123,63
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Inscrição - Divórcio ou Separação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, J - Registro de qualquer Ato ou Sentença sujeito a Registro R$ 44,07
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,46
04 - Tab. 21, L - Certidão de Inscrição R$ 30,45
05 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 19,54
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,88
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,88
08 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,90
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,88
Total R$ 135,80
Observações:A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Averbação - Carta de Sentença ou Mandado

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório de origem R$ 12,46
02 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 67,49
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Mandato R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 20,28
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,07
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,07
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,05
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,07
Total R$ 140,97
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Processo de Reconhecimento de Filho Socioafetivo - Provimento CNJ nº 63/2017

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 24,92
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,23
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,23
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,98
07 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 103,16
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,23
Total R$ 173,23
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Registro de Emancipação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, G - Registro de Emancipação R$ 44,07
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao Cartório de origem R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
05 - Tab. 21, L - Certidão de Inscrição R$ 30,45
06 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,69
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,42
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,42
09 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,33
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,42
Total R$ 150,74
Observações:Obs 1: Excluída a emissão de Certidão de Nascimento - ver tabela própria e adicionar ao preço. Obs 2: A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Transcrição - Processo e Averbação

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 103,16
02 - Tab. 18, nº 3 - Pela Transcrição de Nascimento, Casamento ou Óbito R$ 152,92
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Transcrita R$ 46,85
05 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 62,73
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 15,68
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 15,68
08 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 12,54
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 15,68
Total R$ 435,98
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Inscrição de Sentença - Interdição ou Tutela

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, C - Registro de Sentenças de Curatela ou Tutela R$ 41,35
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
03 - Tab. 21, L - Certidão Inscrição R$ 30,45
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Juiz R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao cartório de origem R$ 12,46
06 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,49
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,37
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,37
09 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,29
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,37
Total R$ 149,35
Observações:A comunicação só incidirá, caso o registro originário seja de outro cartório.
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Certidão de Interdições e Tutelas

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, L - Certidão R$ 30,45
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
03 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Tutela) R$ 9,27
04 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Curatela) R$ 9,27
05 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Emancipação) R$ 9,27
06 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Ausência) R$ 9,27
07 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Insolvência) R$ 9,27
08 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Falência) R$ 9,27
09 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Interdição de Direito) R$ 9,27
10 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,21
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,30
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,30
13 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,24
14 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,30
Total R$ 147,43
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Certidão Sem Buscas

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 9,37
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 2,34
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 2,34
05 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 1,87
06 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 2,34
Total R$ 65,11
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Certidão de 5 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 4,65
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 12,44
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,11
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,11
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,48
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,11
Total R$ 86,49
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Certidão 10 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (2) R$ 9,30
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 13,37
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,34
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,34
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,67
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,34
Total R$ 92,95
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Certidão 15 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (3) R$ 13,95
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 14,30
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,57
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,57
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,86
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,57
Total R$ 99,41
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Certidão 20 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (4) R$ 18,60
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 15,23
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,80
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,80
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,04
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,80
Total R$ 105,86
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Certidão 25 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (5) R$ 23,25
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 16,16
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,04
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,04
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,23
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,04
Total R$ 112,35
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Certidão 30 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (6) R$ 27,90
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 17,09
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,27
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,27
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,41
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,27
Total R$ 118,80
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Certidão 35 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (7) R$ 32,55
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 18,02
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,50
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,50
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,60
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,50
Total R$ 125,26
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Certidão 40 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (8) R$ 37,20
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 18,95
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,73
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,73
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,79
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,73
Total R$ 131,72
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Certidão 45 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (9) R$ 41,85
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento + de 5 anos R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 19,88
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,97
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,97
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,97
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,97
Total R$ 138,20
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Certidão 50 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (10) R$ 46,50
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 20,81
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,20
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,20
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,16
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,20
Total R$ 144,66
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Certidão 55 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (11) R$ 51,15
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,74
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,43
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,43
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,34
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,43
Total R$ 151,11
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Certidão 60 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos 12 R$ 55,80
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,67
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,66
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,66
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,53
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,66
Total R$ 157,57
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Certidão 65 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (13) R$ 60,45
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento + de 5 anos R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 23,60
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,90
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,90
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,72
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,90
Total R$ 164,06
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Certidão 70 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (14) R$ 65,10
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 24,53
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,13
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,13
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,90
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,13
Total R$ 170,51
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Certidão 75 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (15) R$ 69,75
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,46
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,36
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,36
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,09
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,36
Total R$ 176,97
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Certidão 80 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (16) R$ 74,40
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 26,39
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,59
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,59
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,27
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,59
Total R$ 183,42
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Certidão 85 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (17) R$ 79,05
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 27,32
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,83
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,83
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,46
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,83
Total R$ 189,91
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Certidão 90 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (18) R$ 83,70
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 28,25
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,06
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,06
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,65
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,06
Total R$ 196,37
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Certidão 95 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (19) R$ 88,35
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 29,18
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,29
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,29
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,83
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,29
Total R$ 202,82
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Certidão 100 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (20) R$ 93,00
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 30,11
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,52
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,52
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,02
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,52
Total R$ 209,28
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Certidão 105 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (21) R$ 97,65
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 31,04
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,76
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,76
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,20
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,76
Total R$ 215,76
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Certidão 110 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (22) R$ 102,30
03 - Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 31,97
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,99
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,99
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,39
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,99
Total R$ 222,22
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Certidão 115 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (23) R$ 106,95
03 - Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 32,90
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,22
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,22
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,58
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,22
Total R$ 228,68
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Certidão 120 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (24) R$ 111,60
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 33,83
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,45
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,45
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,76
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,45
Total R$ 235,13
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Certidão 125 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (24) R$ 116,25
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 34,76
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,69
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,69
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,95
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,69
Total R$ 241,62
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Certidão 130 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (25) R$ 120,90
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 35,69
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,92
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,92
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,13
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,92
Total R$ 248,07
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Materialização de Certidão Interligada

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório de origem + Central Eletrônica R$ 12,46
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão materializada R$ 46,85
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 11,86
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 2,96
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 2,96
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,37
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 2,96
Total R$ 82,42
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Conversão de União Estável em Casamento no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,46
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
05 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
06 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,46
08 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,46
09 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,46
10 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 77,16
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 19,29
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 19,29
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 15,43
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 19,29
16 - Distribuição R$ 27,96
17 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) R$ 86,27
Total R$ 564,26
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Processo Interno de Alteração de Gênero - Provimento CNJ nº 73/2018

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 103,16
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,46
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,46
07 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 37,38
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,34
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,34
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,47
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,34
13 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,46
Total R$ 259,81
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