TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 12,94
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,16
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 179,38
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 48,68
09 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 47,75
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 48,68
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 88,38
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 22,09
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 22,09
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 17,67
16 - Distribuição R$ 29,04
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 22,09
Total R$ 808,40
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,94
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,16
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 179,38
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 52,63
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 48,68
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 48,68
11 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 89,36
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 22,34
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 22,34
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 17,87
16 - Distribuição R$ 29,04
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 22,34
Total R$ 815,21
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 179,38
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,94
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,16
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 48,68
09 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 450,09
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 47,75
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 48,68
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 178,40
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 44,60
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 44,60
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 35,68
19 - Distribuição R$ 29,04
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 44,60
Total R$ 1.884,05
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 179,38
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,94
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 48,68
09 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 510,94
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 47,75
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 48,68
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 190,57
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 47,64
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 47,64
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 38,11
19 - Distribuição R$ 29,04
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 47,64
Total R$ 1.968,62
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 47,75
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 11,16
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 12,94
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 48,68
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 31,87
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,96
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,96
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,37
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,96
Total R$ 221,47
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 47,75
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 12,94
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 450,09
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 48,68
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 121,88
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 30,47
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 30,47
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 24,37
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 30,47
Total R$ 1.297,10
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 47,75
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 48,68
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,51
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,37
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,37
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,30
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,37
Total R$ 149,51
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Processo de Retificação, Averbação, Cancelamento ou Restauração de Registro

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 107,19
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,90
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,47
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,47
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,18
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,47
Total R$ 180,00
Observações:Excluída a emissão da certidão - ver tabela própria e adicionar ao valor total.
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Averbação por Escritura

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 70,13
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 18,49
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,62
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,62
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,69
07 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,62
Total R$ 128,49
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Inscrição - Divórcio ou Separação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, J - Registro de qualquer Ato ou Sentença sujeito a Registro R$ 45,79
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,94
04 - Tab. 21, L - Certidão de Inscrição R$ 31,64
05 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 20,30
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,07
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,07
08 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,06
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,07
Total R$ 141,10
Observações:A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Averbação - Carta de Sentença ou Mandado

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,94
02 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 70,13
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,07
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,26
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,26
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,21
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,26
Total R$ 146,45
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Processo de Reconhecimento de Filho Socioafetivo - Provimento CNJ nº 63/2017

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,90
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,47
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,47
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,18
07 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 107,19
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,47
Total R$ 180,00
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Registro de Emancipação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, G - Registro de Emancipação R$ 45,79
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao Cartório de origem R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
05 - Tab. 21, L - Certidão de Inscrição R$ 31,64
06 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,53
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,63
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,63
09 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,50
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,63
Total R$ 156,61
Observações:Obs 1: Excluída a emissão de Certidão de Nascimento - ver tabela própria e adicionar ao preço. Obs 2: A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Transcrição - Processo e Averbação

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 107,19
02 - Tab. 18, nº 3 - Pela Transcrição de Nascimento, Casamento ou Óbito R$ 158,90
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Transcrita R$ 48,68
05 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 65,18
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 16,29
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 16,29
08 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 13,03
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 16,29
Total R$ 453,01
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Inscrição de Sentença - Interdição ou Tutela

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, C - Registro de Sentenças de Curatela ou Tutela R$ 42,96
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
03 - Tab. 21, L - Certidão Inscrição R$ 31,64
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Juiz R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao cartório de origem R$ 12,94
06 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,32
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,58
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,58
09 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,46
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,58
Total R$ 155,16
Observações:A comunicação só incidirá, caso o registro originário seja de outro cartório.
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Certidão de Interdições e Tutelas

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, L - Certidão R$ 31,64
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
03 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Tutela) R$ 9,63
04 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Curatela) R$ 9,63
05 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Emancipação) R$ 9,63
06 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Ausência) R$ 9,63
07 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Insolvência) R$ 9,63
08 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Falência) R$ 9,63
09 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Interdição de Direito) R$ 9,63
10 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,04
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,51
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,51
13 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,40
14 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,51
Total R$ 153,18
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Certidão no Ato do Registro

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 9,73
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 2,43
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 2,43
05 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 1,94
06 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 2,43
Total R$ 67,64
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Certidão de 5 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 4,83
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 12,93
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,23
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,23
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,58
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,23
Total R$ 89,87
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Certidão 10 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (2) R$ 9,66
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 13,90
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,47
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,47
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,78
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,47
Total R$ 96,59
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Certidão 15 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (3) R$ 14,49
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 14,86
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,71
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,71
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,97
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,71
Total R$ 103,29
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Certidão 20 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (4) R$ 19,32
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 15,83
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,95
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,95
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,16
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,95
Total R$ 110,00
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Certidão 25 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (5) R$ 24,15
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 16,79
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,19
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,19
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,35
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,19
Total R$ 116,70
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Certidão 30 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (6) R$ 28,98
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 17,76
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,44
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,44
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,55
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,44
Total R$ 123,45
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Certidão 35 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (7) R$ 33,81
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 18,73
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,68
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,68
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,74
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,68
Total R$ 130,16
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Certidão 40 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (8) R$ 38,64
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 19,69
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,92
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,92
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,93
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,92
Total R$ 136,86
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Certidão 45 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (9) R$ 43,47
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento + de 5 anos R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 20,66
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,16
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,16
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,13
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,16
Total R$ 143,58
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Certidão 50 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (10) R$ 48,30
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,62
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,40
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,40
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,32
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,40
Total R$ 150,28
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Certidão 55 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (11) R$ 53,13
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,59
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,64
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,64
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,51
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,64
Total R$ 156,99
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Certidão 60 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos 12 R$ 57,96
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 23,56
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,89
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,89
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,71
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,89
Total R$ 163,74
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Certidão 65 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (13) R$ 62,79
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento + de 5 anos R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 24,52
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,13
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,13
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,90
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,13
Total R$ 170,44
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Certidão 70 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (14) R$ 67,62
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,49
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,37
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,37
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,09
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,37
Total R$ 177,15
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Certidão 75 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (15) R$ 72,45
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 26,45
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,61
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,61
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,29
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,61
Total R$ 183,86
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Certidão 80 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (16) R$ 77,28
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 27,42
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,85
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,85
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,48
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,85
Total R$ 190,57
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Certidão 85 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (17) R$ 82,11
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 28,39
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,09
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,09
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,67
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,09
Total R$ 197,28
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Certidão 90 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (18) R$ 86,94
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 29,35
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,33
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,33
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,33
Total R$ 203,99
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Certidão 95 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (19) R$ 91,77
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 30,32
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,58
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,58
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,06
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,58
Total R$ 210,73
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Certidão 100 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (20) R$ 96,60
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 31,28
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,82
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,82
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,25
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,82
Total R$ 217,43
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Certidão 105 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (21) R$ 101,43
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 32,25
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,06
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,06
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,45
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,06
Total R$ 224,15
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Certidão 110 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (22) R$ 106,26
03 - Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 33,22
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,30
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,30
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,64
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,30
Total R$ 230,86
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Certidão 115 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (23) R$ 111,09
03 - Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 34,18
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,54
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,54
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,83
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,54
Total R$ 237,56
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Certidão 120 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (24) R$ 115,92
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 35,15
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,78
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,78
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,03
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,78
Total R$ 244,28
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Certidão 125 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (24) R$ 120,75
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 36,11
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,02
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,02
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,22
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,02
Total R$ 250,98
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Certidão 130 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (25) R$ 125,58
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 37,08
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,27
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,27
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,41
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,27
Total R$ 257,72
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Materialização de Certidão Interligada

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório de origem + Central Eletrônica R$ 12,94
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão materializada R$ 48,68
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 12,32
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,08
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,08
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,46
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,08
Total R$ 85,64
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Conversão de União Estável em Casamento (no cartório)

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,94
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 47,75
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,94
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,94
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,94
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 60,70
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 15,17
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 15,17
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 12,14
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 15,17
14 - Distribuição R$ 29,04
15 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) R$ 89,64
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
Total R$ 616,01
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Processo Interno de Alteração de Gênero - Provimento CNJ nº 73/2018

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 107,19
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,94
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,94
07 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 38,84
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,71
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,71
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,76
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,71
13 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 12,94
Total R$ 269,94
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