TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 12,94
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,16
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 179,38
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 48,68
09 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 47,75
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 48,68
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 88,38
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 22,09
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 22,09
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 17,67
16 - Distribuição R$ 29,04
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 22,09
Total R$ 808,40
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,94
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,16
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 179,38
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 52,63
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 48,68
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 48,68
11 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 89,36
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 22,34
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 22,34
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 17,87
16 - Distribuição R$ 29,04
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 22,34
Total R$ 815,21
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 179,38
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,94
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,16
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 48,68
09 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 450,09
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 47,75
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 48,68
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 178,40
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 44,60
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 44,60
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 35,68
19 - Distribuição R$ 29,04
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 44,60
Total R$ 1.884,05
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 179,38
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,94
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 48,68
09 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 510,94
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 47,75
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 48,68
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 190,57
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 47,64
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 47,64
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 38,11
19 - Distribuição R$ 29,04
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 47,64
Total R$ 1.968,62
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 47,75
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 11,16
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 12,94
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 48,68
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 31,87
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,96
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,96
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,37
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,96
Total R$ 221,47
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 47,75
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,94
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,94
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 12,94
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 450,09
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 48,68
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 121,88
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 30,47
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 30,47
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 24,37
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 30,47
Total R$ 1.297,10
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 47,75
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 48,68
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,51
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,37
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,37
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,30
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,37
Total R$ 149,51
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Conversão de União Estável em Casamento (no cartório)

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 54,53
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 48,68
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,94
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 47,75
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,94
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,94
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,94
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 60,70
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 15,17
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 15,17
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 12,14
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 15,17
14 - Distribuição R$ 29,04
15 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) R$ 89,64
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 165,10
Total R$ 616,01
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