TABELA DE EMOLUMENTOS
Casamento Civil no Cartório
ATOS | VALORES |
---|---|
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva | R$ 13,48 |
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo | R$ 13,48 |
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE | R$ 13,48 |
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor | R$ 13,48 |
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo | R$ 11,63 |
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 186,96 |
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 56,83 |
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação | R$ 50,73 |
09 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 49,76 |
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento | R$ 50,73 |
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) | R$ 92,11 |
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 172,07 |
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 23,02 |
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 23,02 |
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) | R$ 18,42 |
16 - Distribuição | R$ 30,28 |
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 23,02 |
Total | R$ 842,50 |
Casamento Religioso
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo | R$ 13,48 |
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva | R$ 13,48 |
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE | R$ 13,48 |
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor | R$ 13,48 |
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo | R$ 11,63 |
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 186,96 |
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 56,83 |
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil | R$ 54,85 |
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação | R$ 50,73 |
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento | R$ 50,73 |
11 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 172,07 |
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) | R$ 93,13 |
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 23,28 |
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 23,28 |
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) | R$ 18,62 |
16 - Distribuição | R$ 30,28 |
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 23,28 |
Total | R$ 849,59 |
Casamento Civil Fora de Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 186,96 |
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo | R$ 13,48 |
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva | R$ 13,48 |
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE | R$ 13,48 |
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor | R$ 13,48 |
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo | R$ 11,63 |
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 56,83 |
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação | R$ 50,73 |
09 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício | R$ 469,11 |
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 49,76 |
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento | R$ 50,73 |
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 172,07 |
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 150,00 |
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 350,00 |
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) | R$ 185,93 |
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 46,48 |
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 46,48 |
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) | R$ 37,18 |
19 - Distribuição | R$ 30,28 |
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 46,48 |
Total | R$ 1.994,57 |
Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 186,96 |
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor | R$ 13,48 |
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo | R$ 13,48 |
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva | R$ 13,48 |
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE | R$ 13,48 |
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento | R$ 11,63 |
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 56,83 |
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação | R$ 50,73 |
09 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede | R$ 532,54 |
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 49,76 |
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento | R$ 50,73 |
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 172,07 |
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 150,00 |
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 350,00 |
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) | R$ 198,62 |
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 49,65 |
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 49,65 |
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) | R$ 39,72 |
19 - Distribuição | R$ 30,28 |
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 49,65 |
Total | R$ 2.082,74 |
Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) | R$ 49,76 |
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo | R$ 13,48 |
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva | R$ 13,48 |
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE | R$ 13,48 |
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos | R$ 11,63 |
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação | R$ 13,48 |
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento | R$ 50,73 |
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) | R$ 33,20 |
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 8,30 |
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 8,30 |
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) | R$ 6,64 |
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 8,30 |
Total | R$ 230,78 |
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso. |
Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) | R$ 49,76 |
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo | R$ 13,48 |
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva | R$ 13,48 |
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE | R$ 13,48 |
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento | R$ 11,63 |
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação | R$ 13,48 |
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício | R$ 469,11 |
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento | R$ 50,73 |
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 150,00 |
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 350,00 |
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) | R$ 127,03 |
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 31,75 |
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 31,75 |
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) | R$ 25,40 |
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 31,75 |
Total | R$ 1.382,83 |
Registro e Afixação de Edital de outro cartório
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício | R$ 49,76 |
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta | R$ 50,73 |
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento | R$ 11,63 |
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) | R$ 22,42 |
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 5,60 |
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 5,60 |
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) | R$ 4,48 |
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 5,60 |
Total | R$ 155,82 |
Conversão de União Estável em Casamento (no cartório)
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 56,83 |
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão | R$ 50,73 |
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor | R$ 13,48 |
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 49,76 |
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo | R$ 13,48 |
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva | R$ 13,48 |
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE | R$ 13,48 |
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento | R$ 11,63 |
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) | R$ 63,25 |
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 15,81 |
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 15,81 |
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) | R$ 12,65 |
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 15,81 |
14 - Distribuição | R$ 30,28 |
15 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) | R$ 93,42 |
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 172,07 |
Total | R$ 641,97 |