TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 12,46
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,74
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 172,63
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 46,85
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 46,85
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 46,85
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 118,15
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 118,58
14 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 29,53
15 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 29,53
16 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 23,63
17 - Distribuição R$ 27,96
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 29,53
Total R$ 849,11
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,46
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,74
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 172,63
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 50,65
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 46,85
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 46,85
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 46,85
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 118,58
13 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 119,09
14 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 29,77
15 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 29,77
16 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 23,81
17 - Distribuição R$ 27,96
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 29,77
Total R$ 855,64
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 172,63
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,46
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,74
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 46,85
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 46,85
10 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 433,14
11 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
12 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 46,85
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 118,58
14 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
15 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
16 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 204,78
17 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 51,19
18 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 51,19
19 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 40,95
20 - Distribuição R$ 27,96
21 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 51,19
Total R$ 1.901,18
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 172,63
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,46
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Tramitação R$ 46,85
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 46,85
10 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 491,70
11 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
12 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 46,85
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 118,58
14 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
15 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
16 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 216,49
17 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 54,12
18 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 54,12
19 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 43,29
20 - Distribuição R$ 27,96
21 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 54,12
Total R$ 1.982,58
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 45,96
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 10,74
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 12,46
07 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil do Casamento Civil R$ 45,96
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 46,85
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 39,87
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,96
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,96
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,97
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,96
Total R$ 277,07
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 45,96
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,46
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,46
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,46
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 12,46
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 433,14
08 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 46,85
10 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
11 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 126,49
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 31,62
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 31,62
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 25,29
16 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 31,62
Total R$ 1.329,13
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Suprimento para Casamento (idade consentimento)

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 9 - Suprimento para casamento R$ 52,51
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Juiz R$ 12,46
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 15,14
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,78
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,78
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,02
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,78
Total R$ 105,21
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 45,96
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 46,85
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 20,71
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,17
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,17
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,14
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,17
Total R$ 143,91
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Conversão de União Estável em Casamento no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 52,48
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,46
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
05 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 45,96
06 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 46,85
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,46
08 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,46
09 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,46
10 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,74
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 77,16
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 19,29
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 19,29
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 15,43
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 19,29
16 - Distribuição R$ 27,96
17 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) R$ 86,27
Total R$ 564,26
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