TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil ou Religioso

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 304,88
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
05 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 180,92
06 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
07 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
08 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 213,90
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 53,46
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 53,46
11 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 64,16
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 44,26
13 - Distribuição R$ 42,28
14 - Selo Processo R$ 2,87
15 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
16 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
Total R$ 1.549,71
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
05 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 654,49
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 180,92
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 344,80
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 86,18
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 86,18
14 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 103,43
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 76,98
16 - Distribuição R$ 42,28
17 - Selo Processo R$ 2,87
18 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
19 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
Total R$ 3.172,53
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 107,54
05 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 722,69
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 180,92
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 107,54
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 358,44
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 89,59
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 89,59
14 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 107,52
15 - Selo Processo R$ 2,87
16 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
17 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 80,39
19 - Distribuição R$ 42,28
Total R$ 3.268,69
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Casamento por Vídeo Conferência

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) R$ 77,14
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
05 - Realização Casamento por vídeo conferência (Tab. 18, nº 2, d) R$ 654,49
06 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 180,92
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
09 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 344,80
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 86,18
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 86,18
12 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 103,43
13 - Selo Processo R$ 2,87
14 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
15 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
16 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 76,98
17 - Distribuição R$ 42,28
Total R$ 2.472,53
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Conversão de União Estável em Casamento

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 180,92
05 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 155,60
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 176,97
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 38,89
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 38,89
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 46,67
10 - Selo Processo R$ 2,87
11 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 38,89
13 - Distribuição R$ 42,28
Total R$ 1.214,41
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Processo de Habilitação para Outra Serventia

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
05 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 156,21
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 39,04
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 39,04
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 46,86
10 - Selo Processo R$ 2,87
11 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 29,84
13 - Distribuição R$ 42,28
Total R$ 1.140,13
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 180,92
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 107,54
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 57,69
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 14,42
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 14,42
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 17,30
07 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 14,42
Total R$ 409,58
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 722,68
02 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 180,92
03 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 107,54
04 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
05 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 202,23
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 50,55
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 50,55
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 60,66
10 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 50,55
Total R$ 2.128,55
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 107,54
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 21,50
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,37
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,37
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 6,45
06 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,37
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 154,47
Total R$ 306,07
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Suprimento

ATOS VALORES
01 - Suprimento para Casamento (Tab. 18, nº 7) R$ 92,57
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 40,02
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 10,00
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 10,00
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 12,00
07 - Selo Processo R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 10,00
09 - Certidão Genérica, de tramitação ao final do processo (Tab18, n 8, a) + fundos R$ 154,47
Total R$ 439,47
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Processo Certificação Eletrônica de União estável

ATOS VALORES
01 - Pelo processamento realizado no RCPN (Tab. 18, nº4) R$ 166,73
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 54,85
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 13,71
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 13,71
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 16,45
07 - Selo Processo R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 13,71
Total R$ 389,57
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