POLíTICA DE PRIVACIDADE

POLITICA DE COOKIES

 

Introdução

A privacidade dos visitantes do site é muito importante e temos o compromisso de manter sua privacidade. Este documento explica como lidamos com suas informações pessoais. De acordo com os nossos termos, concordar com a utilização de cookies quando visita o nosso site pela primeira vez, permite-nos melhorar os nossos serviços e atendimento do nosso site.

Como coletamos seus dados pessoais?

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e utilizados:

• Informações sobre o computador, incluindo endereço IP, dados geográficos locais, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
• Informações sobre a sua visita e uso deste site, incluindo fontes de referência, duração da visita, visualizações de páginas e caminhos de navegação no site.
• Informações que você insere ao se registrar em nosso site, como o seu e-mail.

As informações que você insere ao enviar informações em nosso site. Por exemplo, seu nome, e-mail, telefone, etc.

As informações que você insere para configurar um login e senha no que tange o acesso ao sistema do Cartório Petrópolis.

Informações geradas quando você usa nosso site, incluindo quando, com que frequência o usa e em que circunstâncias.

Informações sobre os documentos enviados por você, através de mensagens via Contato, e/ou através de documentos.

Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.

Uso de informações pessoais

As informações pessoais enviadas para nós através do nosso site serão utilizadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relacionadas do site. Podemos usar suas informações pessoais para os seguintes fins:

• Registro e uso para cadastro de atos Registrais.
• Permitir a utilização dos serviços online disponibilizados no nosso WebSite.
• Se você solicitar ou se necessário, enviar-lhe informações sobre as áreas Registrais.
• Enviar notificações por e-mail para fins de comunicação de ocorrências sobre os Pedidos Realizados dentro da plataforma.

Mantenha nosso Website seguro e evite fraudes.

Verifique o cumprimento dos termos e condições que regem o uso do nosso WebSite.

Portanto, ao visitar as páginas do WebSite sem desabilitar tais tecnologias ("identificadores anônimos", "cookies", etc.), você escolhe explicitamente este tipo de navegação e autoriza o armazenamento de informações através dessas tecnologias para os fins acima mencionados.

Exceto conforme exigido por lei, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

Divulgação de informações pessoais serão feitas para:

• Cumprir nossas obrigações legais.
• A qualquer um de nossos funcionários e ou Oficiais, seguradoras, consultores profissionais, fornecedores ou subcontratados.

As informações que podem ser divulgadas são com o intuito de:

• Cumprimento da lei
• Cumprimento de ordem de autoridade pública
• Em decorrência de pedido de certidão, conforme a lei
• Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de fraudes)

Com quem serão compartilhados meus dados?

Podemos compartilhar os dados que você fornece nas seguintes situações:

• Solicitado por você pessoalmente ou por um terceiro autorizado.
• Parte de negócios em geral solicitar.
• Um terceiro com um pedido de interesse legítimo.
• De acordo com a lei ou o Ministério do Interior Ministério da Justiça ou o Conselho Nacional de Justiça. -Transferência internacional de dados.

Importante

As informações que coletamos ou armazenamos não serão processadas e transferidas para outros países.

Nossos servidores, possuem toda segurança necessária para acesso totalmente restrito a pessoas autorizadas, bem como também o WebSite possui, certificado de segurança SSL.

Nosso WebSite possui segurança, no que se refere a proteção e validação de informações.

Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, uso indevido ou alteração de suas informações pessoais.

Armazenaremos todas as informações pessoais que você fornecer em nosso site seguro (protegidas por senha e firewall), conforme mencionados acima.

 

Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente, lançando novas versões. Você deve verificar esta página ocasionalmente para certificar-se de verificar quaisquer alterações a esta política. Podemos notificá-lo sobre mudanças nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso WebSite.

 

Eu não sou o único usuário neste computador, o que fazer?

Ao compartilhar um computador com outras pessoas, é muito importante tomar alguns cuidados. Isso ocorre porque suas informações pessoais não estão apenas vinculadas ao seu perfil de registro, mas também ao navegador da web (navegador).

Dessa forma, o histórico de acesso ao aplicativo de todos os usuários que utilizam o mesmo navegador (navegador) ficará à disposição dos usuários que o visitarem, o que pode comprometer sua privacidade.

Algumas medidas podem ser tomadas para evitar o compartilhamento de informações entre usuários do mesmo dispositivo (computador, celular, tablet, etc.) ou navegador (navegador).

São elas:

• Criar uma conta para cada usuário no próprio dispositivo (computador, celular, tablet, etc.).
• Usar a navegação anônima e desabilitar "cookies".

 

Acesso Interno:

Mantemos rígido controle interno sobre o acesso aos seus dados, ou seja, apenas algumas pessoas no Cartório, terão acesso aos seus dados e apenas para execução das atividades aqui previstas.

 

Cookies

Nosso WebSite usa cookies.

 

O que é um cookie?

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor.

Os cookies podem ser cookies "persistentes" ou Cookies de "sessão": um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes do vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.

Como faço para não compartilhar meus dados?

Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo:

Usamos cookie de navegação em nosso site para:

• Acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site
• Evitar fraudes e melhorar a segurança do site.

A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies - por exemplo:

• No Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em "Ferramentas" "Opções da Internet", "Privacidade" e depois "Avançado".
• No Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em "Ferramentas" “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando "Aceitar cookies de sites".
• No Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar" e clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Configurações de conteúdo" e, em seguida, selecione "Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”.

O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos sites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.

Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:

• No Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835).
• No Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções" e "Privacidade" e selecione "Usar configurações personalizadas para histórico", clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover tudo Biscoitos".
• No Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu “Personalizar e controlar”, clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações avançadas” e “Limpar dados de navegação” e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação.”
• A exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.

 

Bibliografia:

• Legislação.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016).
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em 31/01/2023.

 

1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES E TUTELAS DE PETRÓPOLIS-RJ

 

O 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Petrópolis-RJ respeita o direito à privacidade, à intimidade e o direito à proteção de dados pessoais e cumpre os preceitos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e provimento 134/2022.

No exercício de suas atribuições legais, o 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Petrópolis-RJ por meio de empresas de tecnologia compromissadas, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar as hipóteses em que - no exercício da competência legal deste Oficial Registrador - são tratados dados pessoais, a sua finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades.

Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que necessário, motivo pelo qual recomenda-se sua constante e periódica consulta.

 

DADOS COLETADOS NO SITE

Antes de passar ao tratamento de dados realizado pelas funções típicas do registro civil e registro de interdições e tutelas, deixamos consignado que são realizados tratamento de dados quando do acesso ou interação do usuário com o site do cartório. No acesso, a pessoa aceita eventuais instalações de “cookies” em seu computador ou dispositivo móvel, que tem o intuito de melhoria da navegação.

Além disso, em algumas interações no site, como o preenchimento de formulários, em especial o formulário para contato, o dos pedidos de certidões e o do início de habilitação de casamento, são solicitados dados pessoais do interessado, para identificação, e os dados necessários para a finalidade solicitada, com objetivo de agilizar os atendimentos desta serventia extrajudicial.

 

 

TRATAMENTOS REALIZADOS EM FUNÇÃO TÍPICA DE REGISTRO CIVIL E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS

O 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Petrópolis-RJ é levado a tratar dados pessoais para cumprir as suas atribuições previstas na Lei 6.015/73, na Lei 8.935/95 e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A coleta dos dados pessoais dos clientes deste cartório é feita com base nos documentos apresentados para confecção de registros e averbações, além da emissão de certidões.

Os dados pessoais são utilizados na redação dos assentos registrais passando a integrar os livros oficiais deste Oficial Registrador, sendo armazenados em sistema informatizado, cuja providência é necessária para executar as competências e atribuições legais pertinentes.

 

1. FINALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Petrópolis-RJ tem por objetivo atender a sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.

Como finalidade específica destaca-se a execução dos serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação para publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art.1º da Lei n. 6.015/73 e art. 1º da Lei n. 8.935/94).

 

1. DA FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado por meio de sistema de informática, sendo armazenados em bancos de dados informatizados, além de lançados nos livros oficiais.

O tratamento mantém-se durante o tempo necessário para a execução das atividades registrais, sendo que os assentos nos livros oficiais não são eliminados em cumprimento da sua finalidade pública prevista na legislação registral.

 

1.  IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O controlador dos dados é o Oficial 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Petrópolis-RJ, LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, que pode ser contatado pelo telefone (24)2245-6164 ou (24)2245-8038 e pelo e-mail:

 

1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais colhidos pelo Oficial Registrador podem ser compartilhados com vista a atender disposições legais e normativas, por exemplo com a INSS, através do sistema SIRC, IBGE e o TJRJ, através das informações dos selos utilizados.

 

1. RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO

Os agentes de tratamento de dados no âmbito desta serventia registral são responsáveis por observar as disposições pertinentes à proteção de dados pessoais previstas na LGPD, bem como o direito à privacidade dos usuários do serviço.

 

1. DIREITOS DOS TITULARES

O titular dos dados pessoais tem direito a obter deste Oficial Registrador, em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, direitos garantidos pelo art. 18, da LGPD.

Tais direitos, no entanto, devem ser lidos conforme a legislação específica que rege a matéria, a lei 6.015/73, bem como em face dos princípios de direito registral e de outros diplomas que regem a matéria.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído ao agente de tratamento. Não sendo possível o atendimento imediato, será enviada resposta ao titular em que se poderá:

1. comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

 

2. indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

O requerimento será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em lei.

Tais direitos, no entanto, devem ser lidos conforme a legislação específica, ressaltando aqui o disposto no artigo 20 do provimento CNJ 134/2022:

Art. 20. A gratuidade do livre acesso dos titulares de dados (art. 6º, IV, da LGPD) será restrita aos dados pessoais constantes nos sistemas administrativos da serventia, não abrangendo os dados próprios do acervo registral e não podendo, em qualquer hipótese, alcançar ou implicar a prática de atos inerentes à prestação dos serviços notariais e registrais dotados de fé-pública.

 

 

8- UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Petrópolis-RJ, utiliza os dados pessoais para o cumprimento de sua missão, nos seguintes termos, conforme cada espécie de ato praticado:

1. Dados Pessoais Coletados:

●      Nome

●      Nacionalidade

●      Estado civil

●      Profissão

●      pacto antenupcial

●      Certidões

●      Número do documento de identidade

●      Número de inscrição no CPF/ME

●      Domicílio e residência

●      E-mail

●      Filiação 

●     Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais

 

2. Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades:

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento e cadastro com a finalidade de prática do ato registral e arquivamento.

 

 

3. Em razão de obrigação legal, o dado pessoal é compartilhado com:

• CRC (nascimento, casamento e óbitos)
• INSS/SIRC (nascimento, casamento e óbitos)
• Módulo de Apoio as Serventias (TJRJ) (todos os atos praticados na serventia)
• IBGE (nascimento, casamento e óbitos)
• TRE (óbitos)
• Órgão de Identificação Civil (nascimentos e óbitos)
• IML (óbitos)
• Vara de Execuções Penais (óbitos)
• Ministério da Justiça (óbitos e casamentos de estrangeiros)
• Ministério do Exército (óbitos)

 

 

O dado pessoal é compartilhado: Sim, em razão de obrigação legal.

 

Há transmissão internacional do dado pessoal: Não.

 

Há conservação do dado pessoal: Sim.

 

O dado pessoal é mantido em segurança: Sim.

 

Há eliminação do dado pessoal: Sim, de acordo com a tabela de temporalidade do CNJ.

 

 

4. Para que finalidade utilizamos o dado pessoal:

 

• requerimento do pedido
• cadastro do sistema
• qualificação registral

 

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS E CANAL DE ATENDIMENTO

                O 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Petrópolis-RJ possui uma encarregada que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo ele o Sr. ALAN RIBEIRO VIEIRA, que pode ser contatada para fins de informações, reclamações ou sugestões pelo telefone (24)2245-6164 ou (24)2245-8038, assim como pelo formulário disponível em CONTATO, no sítio eletrônico www.cartoriopetropolis.com.br